Legislação, Normas e Procedimentos

Dispõe sobre Calados Máximos Recomendados

Dispõe sobre manobras especiais

Estabelece requisitos para utilização de equipamentos terrestres de movimentação de cargas no Cais de Atracação nº 3 do Porto Organizado de Imbituba, com vistas a garantir condições de segurança e integridade da operação portuária naquela instalação, e dá outras providências.

Dispõe sobre as normas para operação de movimentação de toras de madeira, no Porto de Imbituba

Define as normas, procedimentos e critérios para a préqualificação de operadores portuários perante a Administração do Porto Organizado de Imbituba

Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto Organizado de Imbituba, e dá outras providências.

Requisitos para utilização de equipamentos no Cais 3

Estabelece os procedimentos administrativos e operacionais para a realização de abastecimentos de combustíveis e retiradas de resíduos sólidos ou líquidos de embarcações/equipamentos pelo cais público do Porto Organizado de Imbituba.

Monitoramento de água de Lastro

Aprova Regimento Interno da Guarda Portuária do Porto Organizado de Imbituba

Dispõe sobre Calados Máximos Recomendados

Dispõe sobre manobras especiais

Monitoramento de água de Lastro

Aprova Manual de Fiscalização de Operação Portuária

Estabelece requisitos para utilização de equipamentos terrestres de movimentação de cargas no Cais de Atracação nº 3 do Porto Organizado de Imbituba, com vistas a garantir condições de segurança e integridade da operação portuária naquela instalação, e dá outras providências.

Revogar Portaria PRE nº 032/2019, nomeando nova comissão para que no prazo de 60 (sessenta) dias improrrogáveis, para atuar nos autos do Processo PIMB nº 178/2019

Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho intitulado Comissão para Planejamento, Gestão, Recepção mediante Doação, Análise e/ou Contratação de EVTEA com vistas aos Arrendamentos Portuários da SCPAR Porto de Imbituba-SC.

Constitui comissão, com a finalidade de realizar a manutenção, fiscalização e aplicação das normativas de trânsito interno vigentes no Porto de Imbituba.

Dispõe sobre a retirada da Função de Controlador Interno do Empregado Público Joaquim Brasil Bragatto, Matrícula 158.

Nomeia componentes de comissão para fiscalização de áreas arrendadas e outros serviços correlatos.

Nomeia componentes de comissão para fiscalização de áreas arrendadas e outros serviços correlatos.

Nomeia componentes da comissão para coordenar o programa de incentivo à competitividade, denominado “Prêmio de Eficiência Portuária” e demais serviços correlatos.

Cria a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração nº 001/2021, que entre si celebram a SCPAR Porto de Imbituba e a Sociedade Beneficente São Camilo.

Revoga a pedido da empregada a licença não remunerada para tratar de interesses particulares e da outras providências.

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações para condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da SCPar Porto de Imbituba

Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para condução das licitações na modalidade Pregão

Nomeia componentes de Comissão de Sindicância Investigativa, para atuar nos autos do Processo PIMB 00003658/2021.

Nomeia empregado para ocupar a função de Controlador Interno.

Cria Grupo de Trabalho para atuar revisão do Estudo de Avaliação de Risco e Plano de Segurança do Porto de Imbituba

Constitui e designa colaboradores para compor Comissão para acompanhamento da atualização do Plano Diretor da cidade.

Constitui o Comitê para elaborar o Plano de Dragagem 2022 da SCPAR Porto de Imbituba (Comitê de Dragagem) e nomeia os membros componentes do mesmo Comitê.

Nomeia componentes de comissão de Tomada de Contas, para atuar nos autos dos Processos PIMB n°1045/2021 e PIMB 1961/2019

Processo de Apuração de Responsabilidade Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2021 - PIMB 1017/2022

Designa a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos representantes dos empregados para compor o Conselho de Administração (CONSAD) e a Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Nomeia componentes da Comissão para Fiscalização de Arrendamentos (CFA) e outros serviços correlatos

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações para condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A. e dá outras providências.

Nomeia o colaborador "Jorge Gustavo Sandoval Simão" para função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais - LGPD

Constitui e designa colaboradores para compor a Comissão para Elaboração da LOA 2023 e Revisão do PPA 2020-2023 referente à SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Nomeia componentes da Comissão Local das Autoridades nos Portos - CLAPS,

Prorroga o prazo da Portaria 16/2022

Prorrogar o prazo contido na Portaria n° 024/2022

Designa empregados para integrarem a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos representantes dos empregados para compor o Conselho de Administração (CONSAD) e a Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Alterar membros da comissão para acompanhamento da atualização do Plano Diretor da cidade.

Nomeia componentes da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022

Solicitação de saída do colaborador Luiz Gustavo Tereza Piucco, da “Comissão para elaboração de normativa interna que regulamenta a escala de sobreaviso"

Nomeia componentes de comissão de Tomada de Contas, para atuar nos autos dos Processos PIMB n° 1045/2021

Nomeia o colaborador Murilo da Silva de Medeiros como Chefe de Auditoria Interna

Nomeia novos integrantes do Comitê de Conduta e Integridade.

Instituir o regime de teletrabalho do dia 13 de setembro, a partir das 12 horas, até o dia 12 de outubro de 2022.

Constitue Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo n° PIMB 2936/2018

Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo n° PIMB 1017/2022.

Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para condução das licitações na modalidade Pregão o no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A.

Prorrogar o regime de teletrabalho

Prorrogar o regime de teletrabalho do dia 16 de novembro ao dia 16 de janeiro de 2023.

Prorrogar o regime de teletrabalho do dia 17 de janeiro ao dia 17 de fevereiro de 2023

Dispõe sobre a publicação das informações referentes às manobras experimentais no Porto Organizado de Imbituba/SC

Nomeia componentes da Comissão Especial do Processo Seletivo de Estágio nº 001/2023.

Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações para condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A. e dá outras providências.

Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para condução das licitações na modalidade Pregão no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A, e dá outras providências.

Segurança no Trânsito Interno

Requisitos para utilização de equipamentos no Cais 3

Estabelece os procedimentos administrativos e operacionais para a realização de abastecimentos de combustíveis e retiradas de resíduos sólidos ou líquidos de embarcações/equipamentos pelo cais público do Porto Organizado de Imbituba.

Dispõe sobre as normas para operação de movimentação de toras de madeira, no Porto de Imbituba

Dispõe sobre as diretrizes para utilização da marca SCPAR Porto de Imbituba, considerando o Manual de Identidade Visual.

Dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da SCPAR Porto de Imbituba S.A., e dá outras providências.

Define as normas, procedimentos e critérios para a préqualificação de operadores portuários perante a Administração do Porto Organizado de Imbituba

Institui a Norma de Controle de Acesso e Circulação de Pessoas e Veículos do Porto Organizado de Imbituba, e dá outras providências

Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto Organizado de Imbituba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Tratamento e Monitoramento de Irregularidades para análise de comunicações e denúncias pelo Comitê de Conduta e Integridade (CCI)

Dispõe sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual – EPI na área primária do Porto Organizado de Imbituba.

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Setor Financeiro realizados no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A. e estabelece outras providências.

Estabelece normas para uso das instalações públicas de armazenagem do Porto Organizado de Imbituba e dá outras providências.

Dispõe sobre a política de atualização de conteúdos do site institucional do Porto de Imbituba, do Portal da Transparência e da Intranet da SCPAR Porto de Imbituba.

Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica pelas áreas técnicas da SCPAR Porto de Imbituba S.A, responsáveis pelo seu fornecimento.

Dispõe sobre as orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) na SCPAR Porto de Imbituba S.A. e define outras medidas referentes ao teletrabalho.

Dispõe sobre a sistemática do gerenciamento dos resíduos e efluentes gerados no Porto de Imbituba, visando à prevenção da poluição, bem como o atendimento aos requisitos legais e aqueles subscritos pela Autoridade Portuária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no Porto Organizado de Imbituba em decorrência das medidas sanitárias impostas pela ANVISA

Dispõe sobre o controle patrimonial do Porto Organizado de Imbituba

Dispõe sobre as condições para acesso às Embarcações no Porto Organizado de Imbituba em decorrência das medidas sanitárias impostas pela ANVISA

Dispõe sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual – EPI na área primária do Porto Organizado de Imbituba.

Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens e locomoção no âmbito da SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Dispõe sobre os procedimentos relativos às jornadas e escalas de sobreaviso

Dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da SCPAR Porto deImbituba S.A.

Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos da Administração do Porto Organizado de Imbituba durante o ano de 2023.

Dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos da Administração do Porto Organizado de Imbituba durante o ano de 2024

Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto Organizado de Imbituba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual - EPI na área primária do Porto Organizado de Imbituba

Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da SCPAR Porto de Imbituba S.A.

Embarque/Desembarque de Animais Vivos (live stock)

Controle Operacional para movimentação de granéis sólidos

Segurança no Transporte Interno de Cargas

Atracação e Operação no Berços

Norma Técnica de Movimentação, Armazenagem e Transporte de Produtos Perigosos e Produtos Químicos em Geral.

Abastecimentos de combustíveis e retiradas de resíduos de embarcações

A presente Norma Técnica tem como objetivo disciplinar os procedimentos operacionais relacionados às operações para embarque de animais vivos.

Despacho Diretor Presidente

Estabelece diretrizes quanto à participação da Autoridade Portuária como patrocinadora de eventos, projetos, feiras e/ou seminários de atividades culturais, institucionais, mercadológicas, sociais, esportivas, educacionais ou de inovação tecnológica.

Prazo máximo para uso

Estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do Porto Organizado de Imbituba,

Termo de Colaboração nº 001/2021 que entre si celebram a SCPAR Porto de Imbituba e a Sociedade Beneficiente São Camilo

Aprovado pela Portaria PRE nº 001, de 31 de março de 2015

Institui o Regulamento do processo eleitoral para representação dos empregados no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.