PRE nº 012 06/07/2017 Dispõe sobre a divulgação dos calados máximos recomendados no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 013 13/07/2017 Dispõe sobre informações referentes as manobras especiais no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 028 13/06/2019 Estabelece requisitos para utilização de equipamentos terrestres de movimentação de cargas no Cais de Atracação nº 3 do Porto Organizado de Imbituba, com vistas a garantir condições de segurança e integridade da operação portuária naquela instalação, e dá outras providências.
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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Resolução n° 046/2020 Dispõe sobre as normas para operação de movimentação de toras de madeira, no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Resoluções
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29 de outubro de 2026
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Resolução n° 052/2020 Define as normas, procedimentos e critérios para a préqualificação de operadores portuários perante a Administração do Porto Organizado de Imbituba
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Normativas operacionais, Resoluções
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29 de outubro de 2026
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Resolução n° 057/2020 Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto Organizado de Imbituba
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Normativas operacionais, Resoluções
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29 de outubro de 2026
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Resolução nº 032/2019 Estabelece requisitos para utilização de equipamentos terrestres de movimentação de cargas no Cais nº 3
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Normativas operacionais, Resoluções
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29 de outubro de 2026
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Resolução nº 035/2019 Estabelece os procedimentos administrativos e operacionais para a realização de abastecimentos de combustíveis e retiradas de resíduos sólidos ou líquidos de embarcações/equipamentos pelo cais público do Porto Organizado de Imbituba.
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Normativas operacionais, Resoluções
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 019 20/09/2017 Dispôe sobre o Monitoramento de água de lastro das embarcações atracadas no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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