PRE nº 01 31/03/2015 Aprova Regimento Interno da Guarda Portuária do Porto Organizado de Imbituba
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 012 06/07/2017 Dispõe sobre a divulgação dos calados máximos recomendados no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 013 13/07/2017 Dispõe sobre informações referentes as manobras especiais no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 019 20/09/2017 Dispôe sobre o Monitoramento de água de lastro das embarcações atracadas no Porto de Imbituba
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Normativas operacionais, Portarias
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PRE nº 02 01/02/2018 Aprova Manual de Fiscalização de Operação Portuária
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 028 13/06/2019 Estabelece requisitos para utilização de equipamentos terrestres de movimentação de cargas no Cais de Atracação nº 3 do Porto Organizado de Imbituba, com vistas a garantir condições de segurança e integridade da operação portuária naquela instalação, e dá outras providências.
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Normativas operacionais, Portarias
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 02 27/01/2020 Revogar Portaria PRE nº 032/2019, nomeando nova comissão para que no prazo de 60 (sessenta) dias improrrogáveis, para atuar nos autos do Processo PIMB nº 178/2019
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 013 22/05/2020 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho intitulado Comissão para Planejamento, Gestão, Recepção mediante Doação, Análise e/ou Contratação de EVTEA com vistas aos Arrendamentos Portuários da SCPAR Porto de Imbituba-SC.
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29 de outubro de 2026
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PRE nº 016 06/07/2020 Constitui comissão, com a finalidade de realizar a manutenção, fiscalização e aplicação das normativas de trânsito interno vigentes no Porto de Imbituba.
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PRE nº 023 23/10/2020 Dispõe sobre a retirada da Função de Controlador Interno do Empregado Público Joaquim Brasil Bragatto, Matrícula 158.
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PRE nº 024 27/04/2020 Nomeia componentes de comissão para fiscalização de áreas arrendadas e outros serviços correlatos.
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PRE nº 030 15/12/2020 Nomeia componentes de comissão para fiscalização de áreas arrendadas e outros serviços correlatos.
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PRE nº 032 17/12/2020 Nomeia componentes da comissão para coordenar o programa de incentivo à competitividade, denominado “Prêmio de Eficiência Portuária” e demais serviços correlatos.
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PRE nº 001 21/01/2021 Cria a Comissão Especial para acompanhar e fiscalizar a execução do Termo de Colaboração nº 001/2021, que entre si celebram a SCPAR Porto de Imbituba e a Sociedade Beneficente São Camilo.
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PRE nº 04 05/02/2021 Revoga a pedido da empregada a licença não remunerada para tratar de interesses particulares e da outras providências.
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PRE nº 046/2021 – Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações para condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da SCPar Porto de Imbituba
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PRE nº 047/2021 – Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para condução das licitações na modalidade Pregão
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PRE nº 049/2021 Nomeia componentes de Comissão de Sindicância Investigativa, para atuar nos autos do Processo PIMB 00003658/2021.
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PRE nº 053/2021 Nomeia empregado para ocupar a função de Controlador Interno.
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PRE nº 001/2022 Cria grupo de trabalho para atuar revisão do Estudo de Avaliação de Risco e Plano de Segurança do Porto de Imbituba
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PRE nº 004/2022 Constitui e designa colaboradores para compor Comissão para acompanhamento da atualização do Plano Diretor da cidade.
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PRE nº 005/2022 Constitui o Comitê para elaborar o Plano de Dragagem 2022 da SCPAR Porto de Imbituba (Comitê de Dragagem) e nomeia os membros componentes do mesmo Comitê.
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PRE nº007/2022 Nomeia componentes de comissão de Tomada de Contas, para atuar nos autos dos Processos PIMB n°1045/2021 e PIMB 1961/2019
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PRE n° 012/2022 Processo de Apuração de Responsabilidade Edital de Pregão Eletrônico nº 030/2021 – PIMB 1017/2022
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PRE nº 016/2022 Designa a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos representantes dos empregados para compor o Conselho de Administração (CONSAD) e a Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
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PRE nº 17/2022 Nomeia componentes da Comissão para Fiscalização de Arrendamentos (CFA) e outros serviços correlatos
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PRE nº 018/2022 Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações para condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A. e dá outras providências.
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PRE N° 019/2022 Nomeia o colaborador “Jorge Gustavo Sandoval Simão” para função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais – LGPD
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PRE nº 025/2022 Constitui e designa colaboradores para compor a Comissão para Elaboração da LOA 2023 e Revisão do PPA 2020-2023 referente à SCPAR Porto de Imbituba S.A.
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PRE nº 29/2022 Nomeia componentes da Comissão Local das Autoridades nos Portos – CLAPS
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PRE nº 32/2022 Prorroga o prazo da Portaria nº 16/2022
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PRE nº 33/2022 Prorrogar o prazo contido na Portaria n° 024/2022
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PRE nº 34/2022 Designa empregados para integrarem a Comissão Eleitoral que coordenará o processo de eleição dos representantes dos empregados para compor o Conselho de Administração (CONSAD) e a Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
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PRE n° 035/2022 Alterar membros da comissão para acompanhamento da atualização do Plano Diretor da cidade.
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PRE nº 036/2022 Nomeia componentes da Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022
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PRE nº 037/2022 Solicitação de saída do colaborador Luiz Gustavo Tereza Piucco, da “Comissão para elaboração de normativa interna que regulamenta a escala de sobreaviso”
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PRE nº 038/2022 Nomeia componentes de comissão de Tomada de Contas, para atuar nos autos dos Processos PIMB n° 1045/2021
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PRE nº 039/2022 Nomeia o colaborador Murilo da Silva de Medeiros como Chefe de Auditoria Interna
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PRE nº 040/2022 Nomeia novos integrantes do Comitê de Conduta e Integridade.
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PRE nº 041/2022 Instituir o regime de teletrabalho do dia 13 de setembro, a partir das 12 horas, até o dia 12 de outubro de 2022.
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PRE nº 042/2022 Constitue Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo n° PIMB 2936/2018
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PRE nº 043/2022 Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo n° PIMB 1017/2022.
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PRE nº044/2022 Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para condução das licitações na modalidade Pregão o no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A.
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PRE nº 045/2022 Prorrogar o regime de teletrabalho
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PRE nº 051/2022 Prorrogar o regime de teletrabalho do dia 16 de novembro ao dia 16 de janeiro de 2023.
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PRE nº 03/2023 Prorrogar o regime de teletrabalho do dia 17 de janeiro ao dia 17 de fevereiro de 2023
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PRE nº 20/2023 Dispõe sobre a publicação das informações referentes às manobras experimentais no Porto Organizado de Imbituba/SC
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PRE nº 29/2023 Nomeia componentes da Comissão Especial do Processo Seletivo de Estágio nº 001/2023.
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PRE nº 30/2023 Designa os membros da Comissão Permanente de Licitações para condução dos procedimentos licitatórios no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A. e dá outras providências.
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PRE nº 31/2023 Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio para condução das licitações na modalidade Pregão no âmbito da SCPar Porto de Imbituba S.A, e dá outras providências.
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PRE nº 031/2021 Dispõe sobre a divulgação das informações sobre os calados máximos e porte bruto máximo das embarcações no Porto Organizado de Imbituba/SC.
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