Comunicado Comunica a todos os interessados que o prazo máximo para utilização das instalações públicas de armazenagem do Porto Organizado de Imbituba será de 45 (quarenta e cinco) dias
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Outras normas
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29 de outubro de 2026
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Regulamento de Exploração Estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do Porto Organizado de Imbituba,
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29 de outubro de 2026
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Convênio SCPAR Porto de Imbituba e o Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto de Imbituba/SC Disciplinar o ressarcimento a arrendatários de instalações portuárias, operadores portuários e agências marítimas, dos valores despendidos a título de indenização aos trabalhadores portuários avulsos por intermédio do ogmo, de que trata o art. 17 da portaria n° 46, de 8 de maio de 2020, do ministério da infraestrutura.
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Outras normas
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29 de outubro de 2026
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Contrato de Transição n° 002/2020Contrato de transição n° 002/2020 de 30 de setembro de 2020, que entre si celebram, a união, por intermédio da scpar porto de imbituba s.a. e a empresa serra morena corretora eireli
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Outras normas
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29 de outubro de 2026
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Termo de Colaboração 001/2021 Termo de Colaboração nº 001/2021 que entre si celebram a SCPAR Porto de Imbituba e a Sociedade Beneficiente São Camilo
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Outras normas
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29 de outubro de 2026
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Regimento Interno da Guarda Portuária do Porto Organizado de Imbituba Regimento interno da guarda portuária do porto organizado de imbituba aprovado pela portaria pre nº 001, de 31 de março de 2015
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29 de outubro de 2026
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Manual de Fiscalização de Operação Portuária Tem como objetivo principal suprir a necessidade de uma orientação a respeito dos processos de fiscalização sob responsabilidade da Autoridade Portuária contidos na Lei nº 12.815/13 (NLP – Nova Lei dos Portos).
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29 de outubro de 2026
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Resolução nº 085/2022 Gerenciamento de Resíduos – Anexo I Dispõe sobre a sistemática do gerenciamento dos resíduos e efluentes gerados no Porto de Imbituba, visando à prevenção da poluição, bem como o atendimento aos requisitos legais e aqueles subscritos pela Autoridade Portuária
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Outras normas
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29 de outubro de 2026
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Resolução nº 085/2022 Gerenciamento de Resíduos – Anexo II Dispõe sobre a sistemática do gerenciamento dos resíduos e efluentes gerados no Porto de Imbituba, visando à prevenção da poluição, bem como o atendimento aos requisitos legais e aqueles subscritos pela Autoridade Portuária
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29 de outubro de 2026
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Resolução nº 085/2022 Gerenciamento de Resíduos – Anexo III Dispõe sobre a sistemática do gerenciamento dos resíduos e efluentes gerados no Porto de Imbituba, visando à prevenção da poluição, bem como o atendimento aos requisitos legais e aqueles subscritos pela Autoridade Portuária
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29 de outubro de 2026
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REGULAMENTO PIMB/CONSAD N°01 Institui o Regulamento do processo eleitoral para representação dos empregados no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
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29 de outubro de 2026
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Edital de eleição para administradores representantes dos empregados da SCPAR Porto de Imbituba S.A.
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15 de agosto de 2022
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Edital de eleição para administradores representantes dos empregados – Ficha de Cadastro de Administradores
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15 de agosto de 2022
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