Legislação, Normas e Procedimentos

Prazo máximo para uso

Estabelece os princípios gerais e condições de funcionamento e exploração do Porto Organizado de Imbituba,

Termo de Colaboração nº 001/2021 que entre si celebram a SCPAR Porto de Imbituba e a Sociedade Beneficiente São Camilo

Aprovado pela Portaria PRE nº 001, de 31 de março de 2015

Institui o Regulamento do processo eleitoral para representação dos empregados no Conselho de Administração e na Diretoria Executiva da SCPAR Porto de Imbituba S.A.