Aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, o Plano de Controle de Emergência – PCE apresenta os procedimentos de segurança e saúde implementados pelo Porto de Imbituba aos trabalhadores portuários.
O PCE está previsto na Norma Regulamentadora NR-29 de Saúde e Segurança Portuária, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e é aplicado em cenários emergenciais como incêndio, vazamento de produtos perigosos e atendimentos de primeiros socorros.Suas ações estão interligadas aos órgãos oficiais de apoio como: Corpo de Bombeiros, SAMU, Defesa Civil, entre outros.
Também aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, o Plano de Emergência Individual – PEI detalha os procedimentos e ações a serem executados em possíveis incidentes de vazamento de óleo em águas sob jurisdição nacional.
Seu conteúdo está estabelecido pela Resolução Conama nº 398, de 11 de junho de 2008, que dispõe sobre o conteúdo mínimo do PEI para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e orienta a sua elaboração.
Realizado sob a coordenação da “Comissão de Gerenciamento – CG/PAM/Porto de Imbituba”, tem por finalidade estabelecer, de forma conjunta, a atuação de seus integrantes e dos órgãos públicos governamentais na resposta a emergências nas instalações do Porto de Imbituba, mediante a utilização de recursos humanos e materiais de cada empresa ou instituição envolvida.
Entre as suas atribuições estão atuações em situações de abrangência como incêndio ou explosão, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar, condições adversas de tempo que afetam a segurança das operações portuárias, poluição ou acidente ambiental e socorro a acidentado.
O Plano de Contingência para Emergências de Saúde Pública, constitui uma etapa da preparação para atendimento de Emergências em Saúde Pública, e objetiva realizar uma previsão do que pode acontecer, orientar para as capacidades básicas que devem estar instaladas nos pontos de entrada, definir os profissionais que serão envolvidos e os meios de comunicação que deverão ser utilizados, os procedimentos a serem adotados e protocolos a serem seguidos, coordenando e integrando esforços das instituições envolvidas e partes interessadas.
