Os monitoramentos ambientais das atividades operacionais do Porto de Imbituba são realizados por meio da execução do Plano de Controle Ambiental (PCA). O PCA constitui um conjunto de ações sistematizadas na forma de medidas e procedimentos de gestão, que têm por consequência o desenvolvimento sustentável das operações do Porto.
Em atendimento às condicionantes da Licença Ambiental de Operação (LAO) Nº 4647/2022, expedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, órgão que substituiu a FATMA, o Porto de Imbituba vem desenvolvendo 19 programas ambientais, conforme apresentado a seguir, além do Programa de Monitoramento da Potabilidade da água para consumo humano, sob supervisão da ANVISA.
- Programa de Monitoramento das Águas Superficiais;
- Programa de Monitoramento das Águas Subterrâneas;
- Programa de Monitoramento das Águas Oceânicas;
- Programa de Controle das Águas de Lastro;
- Programa de Monitoramento das Condições Hidrodinâmicas;
- Programa de Monitoramento dos Sedimentos;
- Programa de Monitoramento da Dragagem de Manutenção;
- Programa de Monitoramento dos Ruídos Subaquáticos;
- Programa de Monitoramento da Qualidade do Ar;
- Programa de Monitoramento dos Níveis de Ruídos Atmosféricos;
- Programa de Inspeção Veicular;
- Programa de Gerenciamento de Resíduos;
- Programa de Monitoramento da Biota Aquática;
- Programa de Monitoramento de Cetáceos;
- Programa de Monitoramento da Pesca Artesanal;
- Monitoramento da Fauna Sinantrópica;
- Programa de Prevenção da Potabilidade;
- Programa de Educação Ambiental;
- Programa de Comunicação Social;
- Programa de Fiscalização das Operações Portuárias.
A execução dos programas ambientais é realizada de forma criteriosa, respeitando as frequências de realização de coletas, metodologias, objetivos, legislações e ações de melhorias, quando necessárias, de forma a garantir que seja preservada a saúde, a segurança e a qualidade socioambiental nas áreas de influência da operação portuária. Os trabalhos são conduzidos pela empresa ACQUAPLAN Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA.
Objetivo: controlar as águas de escoamento superficial coletadas pelas redes de drenagem pluvial localizadas na área do Porto.
Justificativa: durante a ocorrência de chuvas, em seu percurso de escoamento, as águas pluviais (superficiais) entram em contato com uma série de resíduos que alteram a sua qualidade natural, podendo esta água ser um vetor de contaminação do corpo d’água que recebe todo esse escoamento, que nas proximidades do Porto de Imbituba são as praias do Porto e da Vila. Dessa forma, torna-se necessário realizar o controle e o monitoramento das águas superficiais, a fim de avaliar sua qualidade e realizar o seu tratamento, se necessário, atendendo os parâmetros para lançamento na região marinha, conforme as normas ambientais.
Coletas: ocorrem a cada três meses nas duas bacias de sedimentação instaladas na área do Porto de Imbituba.
Objetivo: monitorar a qualidade das águas subterrâneas, a partir das características físicas, químicase microbiológicos nas áreas operacionais do Porto de Imbituba.
Justificativa: as análises possibilitam avaliar se as alterações na qualidade das águas subterrâneas podem ou não estar relacionadas às atividades exercidas na área de influência do Porto, comparando os resultados com os limites estabelecidos pelas normativas ambientais.
Coletas: são realizadas trimestralmente em 30 poços.
Objetivo: monitorara qualidade da água marinha, a partir de suas características físicas, químicas e microbiológicas, nas proximidades da área onde são realizadas as atividades de operação do Porto de Imbituba.
Justificativa: as análises possibilitam avaliar se as alterações na qualidade da água do mar podem ou não estar relacionadas às atividades exercidas na área de influência do Porto, comparando os resultados com os limites estabelecidos pelas normativas ambientais.
Coletas: a cada três meses são realizadas coletas em cinco pontos distribuídos entre a praia do Porto e a praia da Vila.
Objetivo: analisar o risco de introdução de espécies invasoras pela água de lastro dos navios.
Justificativa: água de lastro é a água recolhida no mar e armazenada em tanques para garantir a estabilidade e manobrabilidade às embarcações. Ela compensa as variações de peso do embarque e desembarque de cargas e combustível, regulando a estabilidade e mantendo a segurança da navegação. No entanto, o navio pode transferir, junto com a água de lastro, organismos de uma região para outra e introduzir uma espécie invasora exótica (EIE). No momento em que se desenvolvem, estas espécies ocupam o entorno de onde são despejadas e podem causar prejuízos ambientais, sociais e econômicos. Para evitar esse risco de invasão de espécies exóticas, os navios que vêm de águas internacionais devem realizar a troca da água de lastro de acordo com a NORMAM 20.
Coletas: a cada trimestre é realizada a coleta de água de lastro de dois navios para verificar a salinidade e a presença ou não de espécies exóticas. Também são recolhidos em todos os navios que atracam no Porto de Imbituba formulários com informações sobre os locais de troca de água de lastro, conforme estabelecido pelas normas da Marinha do Brasil. Por fim, é realizado um cálculo de análise de risco das espécies exóticas que se fixaram no ambiente próximo ao Porto de Imbituba, utilizando os dados das coletas e dos formulários dos navios.
Objetivo: obter dados oceanográficos, como, por exemplo dados de maré, ondas e correntes na enseada da praia do Porto, através de um instrumento denominado ADCP (Perfilador Acústico por Efeito Doppler)na área de influência do Porto de Imbituba.
Justificativa: os dados e informações coletados indicam as condições de circulação marinha local e são importantes para demonstrar possíveis impactos ambientais gerados por obrasou intervenções na área marinha, além de auxiliar nas operações portuárias de atracação e desatracação de navios.
Coletas: o equipamento denominado ADCP coleta dados em tempo real das condições marinhas, 24 horas por dia.
Objetivo: acompanhar a qualidade dos sedimentos marinhos nas áreas de influência do Porto de Imbituba.
Justificativa: os sedimentos são grãos de areia, argila e outros materiais sólidos acumulados no fundo do mar, popularmente chamados de “solo marinho”. O sedimento pode juntar contaminantes como metais pesados, derivados de petróleo e matéria orgânica, por exemplo.
Coletas: a cada três meses é realizada a coleta em quatro pontos próximos ao Porto de Imbituba. Em laboratório, os sedimentos são classificados de acordo com sua granulometria, isto é, com o tamanho do grão, pois quanto menor o grão, maior a capacidade de adsorver (reter) contaminantes. Ainda, é feita a análise das características químicas, como cobre, chumbo, níquel, mercúrio, organocloradose outras substâncias.
Objetivo: apresentar uma caracterização acústica das áreas marítimas próximas ao Porto de Imbituba para identificar os níveis de ruído, as prováveis fontes e avaliar os possíveis impactos sobre os cetáceos (grupo das baleias e golfinhos), especialmente sobre a baleia franca.
Justificativa: o ruído no ambiente marinho pode ser causado por diversos fatores diferentes, sendo o mais comum em regiões costeiras o som das ondas batendo nas rochas. Em algumas ocasiões, é possível identificar a fonte, como navios em rota de tráfego, tempestades distantes, ventos e ondas na superfície do mar e animais marinhos.
Coletas: as medições de ruídos subaquáticos ocorrem a cada três meses, com o auxílio de um hidrofone, em seis pontos de monitoramento na área marinha próxima ao Porto de Imbituba.
Objetivo: avaliar a qualidade do ar, através de análises de particulados (Partículas Totais em Suspensão – PTS e Partículas Inaláveis – PI) no Porto de Imbituba.
Justificativa: os pontos de coletas foram definidos considerando as condições meteorológicas e sua localização estratégica, de forma a avaliar possíveis influências na qualidade do ar relacionadas à operação portuária sobre as comunidades próximas.
Coletas: são realizadas coletas a cada três meses em três pontos de monitoramento na área de influência do Porto de Imbituba.
Objetivo: monitorar as emissões sonoras das atividades e operações do Porto de Imbituba e propor medidas de adequação, quando necessário, para atender os padrões estabelecidos pelas normas ambientais.
Justificativa: o desenvolvimento das atividades portuárias tem o potencial de emitir altos níveis de ruídos, os quais podem trazer incômodos e afetar a saúde da população que vivem no entorno do Porto. Desta forma, este programa tem como principal enfoque compatibilizar de forma harmônica as atividades do Porto de Imbituba com o conforto acústico das comunidades estabelecidas na sua área de influência.
Coletas: ocorrem a cada três meses, em horário diurno e noturno, em seis pontos, durante cinco dias consecutivos.
Objetivo: garantir que as emissões de fumaça do escapamento dos veículos movidos a diesel que acessam o porto estejam de acordo com as normas vigentes.
Justificativa: a Inspeção Ambiental Veicular é uma forma eficaz de controlar a emissão de gases poluentes liberados pelo escapamento dos veículos. Em caso de identificação de irregularidades na fumaça de algum veículo que transita na área portuária, o porto ficará responsável por notificar o operador portuário responsável pelo veículo. O operador portuário deverá exigir dos motoristas que sejam realizadas manutenções nos veículos para que a fumaça volte a ficar dentro dos padrões exigidos pelas normas ambientais.
Coletas: são feitas análises mensais de opacidade de fumaça do escapamento dos caminhões que operam dentro do Porto de Imbituba. Este monitoramento é realizado em aproximadamente 100 veículos todos os meses.
Objetivo: reduzir a geração de resíduos, dispondo de locais adequados para a correta segregação destes, de forma a controlar e reduzir riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente e assegurar o correto manuseio e disposição final, em conformidade com a legislação vigente.
Justificativa: a atividade portuária conta com uma geração de resíduos bastante diversificada, sendo necessária a gestão e manejo correto desses materiais.
Coletas: os resíduos sólidos recicláveis são coletados, separados e destinados às empresas licenciadas para realizarem a reciclagem. Já os resíduos perigosos são destinados a aterros especiais ou incinerados. Mensalmente a empresa contratada para gerenciar os resíduos no Porto emite certificados de retiradas de resíduos e declarações de destinação final dos mesmos.
Objetivo: monitorar a população e o comportamento dos organismos marinhos para que, em caso de alterações bruscas, seja realizada uma comparação com as possíveis influências, como as atividades antrópicas (operação do porto, tráfego de embarcações, pesca, etc.) ou fatores naturais.
Justificativa: a análise de organismos sensíveis a quaisquer alterações ambientais, ou seja, organismos considerados bioindicadores da qualidade ambiental, indica que o ambiente está em equilíbrio. Em outros casos, algumas espécies conseguem sobreviver bem em ambientes alterados, e a sua presença em alta concentração pode indicar desequilíbrio ambiental. Existem também os organismos que servem de alimento na cadeia alimentar, e a sua presença ou ausência implica em modificações em toda cadeia alimentar e, por consequência, no ambiente. Este programa é composto por quatro subprogramas de monitoramento,sendo eles:organismos planctônicos (fitoplâncton, zooplâncton), bentônicos, ictiofauna e carcinofauna.
Coletas: os organismos são coletados a cada três meses em quatro pontos nas proximidades do Porto de Imbituba.
Objetivo: monitorar a presença de cetáceos, como a baleia franca e os golfinhos na área de influência do Porto de Imbituba, desenvolvendo as atividades portuárias de maneira integrada com a conservação desses mamíferos marinhos.
Justificativa: durante o período de julho a novembro, diversas baleias francas são avistadas na região costeira de Santa Catarina. Elas migram dos mares antárticos até o nosso litoral para procriar e amamentar seus filhotes.
Coletas: o programa é realizado através de monitoramento terrestre, que ocorre durante todo o período reprodutivo das baleias, a partir de dois pontos de observação próximos ao Porto: nas enseadas das praias do Porto e Ribanceira. Há também o monitoramento aéreo, abrangendo toda a área da APA da Baleia Franca em três sobrevoos, para avistagem e a contagem das baleias.
Objetivo: realizar o registro das informações referentes à arte de pesca, esforço, composição das capturas, áreas de pesca e total desembarcado pelas embarcações identificadas.
Justificativa: tendo em vista o histórico conflito entre os interesses portuários e as atividades pesqueiras, este programa busca identificar e mapear as embarcações que estão retornando das atividades pesqueiras e, através de entrevistas com os pescadores, obter dados para entender melhor a dinâmica da pesca artesanal realizada na área de influência do Porto de Imbituba. Esta área compreende as seguintes praias: Barra da Ibiraquera; Ribanceira; ponta norte e sul da praia do Porto; ponta norte da Praia da Vila; e Praia Norte de Itapirubá.
Coletas: a coleta de dados ocorre diariamente, nas seis comunidades pesqueiras.
Objetivo: controle de roedores, pombos, insetos, cães e gatos na área portuária, através de empresas especializadas.
Justificativa: o termo “Fauna Sinantrópica Nociva – FSN” refere-se a animais que interagem de forma negativa com a população humana. De modo geral, o ambiente portuário pode apresentar fatores que facilitam a incidência desses animais, tais como: instalações antigas, oferta de alimentos (grãos), além de outras situações. O controle desses animais é realizado através de inseticidas, armadilhas e técnica da falcoaria, que utiliza aves de rapina para auxiliar no controle populacional de pombos domésticos. Uma vez capturados, os pombos são movidos para um local adequado, onde é feito o controle de natalidade e a coleta de seus dados biológicos.
Coletas: a periodicidade do controle de insetos e armadilhas para ratos é semanal, enquanto que o controle de pombos é realizado três vezes por semana.
O Programa de Monitoramento de Potabilidade monitora a qualidade da água fornecida aos trabalhadores portuários. A coleta da água é realizada em 7 pontos na área portuária, sendo mensalmente realizadas análises microbiológicas e trimestralmente análises físico-químicas e microbiológicas. No laboratório as análises verificam se a água é potável e adequada ao consumo humano, conforme parâmetros de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
O Programa de Educação Ambiental garante meios para que as comunidades diretamente afetadas pelas operações portuárias de Imbituba obtenham informações pertinentes ao empreendimento. Através de métodos desenvolvidos através de processos de ensino-aprendizagem, seus representantes recebem informações socioambientais que lhes estimulem e permitam agir em prol da conservação ambiental da região.
Com a colaboração do Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP), realizado nas comunidades estabelecidas no entorno do Porto Organizado de Imbituba, o Programa de Educação Ambiental desenvolve, entre outras ações, atividades como o “Projeto de Aprimoramento do Artesanato de Imbituba”, “Projeto de Educação Ambiental com pescadores artesanais da praia do Porto” e “Projeto Mar de Letras”.
Também atua junto aos trabalhadores do Porto, a partir de diálogos ambientais em ações nomeadas de “Minuto Ambiental”. De forma proativa, reúne grupos de trabalhadores da área portuária, com o objetivo de compartilhar informações importantes sobre as ações de foco socioambiental pertinentes às operações portuárias.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) faz parte do sistema de gestão ambiental do Porto de Imbituba. É baseado nos princípios da não geração, na minimização da geração de resíduos e na destinação final adequada dos resíduos. Este aponta plano, descreve ações relativas ao manejo dos resíduos, contemplando aspectos referentes à minimização na geração, segregação, acondicionamento, identificação, coleta e transporte interno, armazenamento temporário, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposição final.
Objetivo: realizar o monitoramento da concentração de material particulado na atmosfera com a obtenção de resultados de forma instantânea, a fim de obter controles rigorosos para que a qualidade do ar se mantenha dentro dos padrões previstos na Resolução CONAMA nº 491/2018.
Justificativa: dispor de procedimento adequado para averiguação da qualidade do ar, para que ações eficazes de controle possam ser adotadas e seja possível obter evidências de fiscalização, que possam relacionar possíveis episódios de qualidade inadequada do ar com fontes de emissões atmosféricas existentes na área portuária. O Programa está dividido em duas (2) etapas: validação da metodologia junto ao órgão licenciador e execução do programa de fiscalização.
