Credenciais e Áreas

Os níveis de acesso ao Porto Organizado de Imbitubaforam definidos conforme os critérios fixados pelos ISPS CODE a seguir descritos:

I – Áreas de acesso público: são aquelas em que o acesso depessoas e veículos ocorre sem restrições, sem necessidade de registro e semcadastramento, sendo vigiadas e monitoradas.

II – Áreas de acesso controlado: são aquelas em que o acessode pessoas ou veículos ocorre com necessidade de prévio cadastramento, registro eidentificação efetuada por crachá.

III – Áreas de acesso restrito: são aquelas em que o acesso éexclusivo às pessoas e aos veículos especificamente autorizados a ingressar em taislocais, sendo estes acessos previamente analisados e autorizados pelo Chefe da GuardaPortuária.

No âmbito do Porto Organizado de Imbituba, as únicasáreas consideradas de acesso público são:

I – Estacionamento externo situado nas proximidades daPortaria 01;

II – Posto de recepção de pessoas, também localizado naentrada da Portaria 01.

III – Capela;

IV – Containers de acolhimento das famílias de caminhoneiros

São consideradas de acesso controlado:

I – Sede Administrativa da SCPAR Porto de Imbituba S.A.;

II – Estacionamentos de veículos da área não alfandegada;

III – Sede das Gerências de Obras e de Saúde, Segurança eMeio Ambiente (SSMA) da SCPAR Porto de Imbituba S.A.;

IV – Prédio que abriga as unidades da ANVISA e da ANTAQ;

V – Demais locais existentes em área não alfandegada.

São consideradas de acesso restrito:

I – Toda a área alfandegada do Porto Organizado de Imbituba;

II – Embarcações;

III – Subestações;

IV – Sala dos servidores; e

V – Sede da Unidade de Segurança.

Os acessos de pessoas, bens e veículos ao Portode Imbituba são controlados e seguem a identificação de locais abaixo listada:

I – “E” (Embarcações): Acesso a navios atracados. Nível deacesso: restrito;

II – Recintos sob administração da SCPAR Porto deImbituba S.A.:

1. a) “C” (Cais do Porto): Cais, retroáreas do cais e pistas decirculação de veículos e de equipamentos de movimentação de cargas para acesso aestes locais. Nível de acesso: restrito;
2. b) “R” (Recinto Alfandegado): Estruturas de armazenagem,como edifícios de armazéns, tanques e pátios, recintos de operação das balançasrodoviárias desde que sob administração da autoridade portuária, retroáreas dos cais,acesso a lanchas e rebocadores. Nível de acesso: restrito;
3. c) “N” (Recinto Não Alfandegado): Recinto não alfandegadodo Porto de Imbituba, administrado pela autoridade portuária. Nível de acesso:controlado;
4. d) “S” (Área de Segurança): Sede de Segurança, Sala deservidores e Subestações Elétricas, administrados pela autoridade portuária. Nível deacesso: restrito;

III – “A” (Terminais Arrendados): Áreas arrendadas do PortoOrganizado. Nível de acesso: restrito.

Abaixo consta tabela com a identificação das áreas existentes no Porto de Imbituba

O seguinte sistema de cores das credenciais de acessodistingue as atividades e permite visualizar as restrições de acesso de cada categoriaprofissional:

I – Credencial azul: Servidores de órgãos públicosintervenientes;

II – Credencial verde: Empregados da Autoridade Portuária eseus prestadores de serviço permanentes;

III – Credencial laranja: Trabalhadores portuários avulsos,funcionários e prestadores de serviço do OGMO;

IV – Credencial amarela: Despachantes aduaneiros, peritos,empregados de empresas prestadoras de serviços em caráter permanente para mais deum tomador de serviço;

V – Credencial vermelha: Operadores portuários, agentesmarítimos, empresas de apoio portuário e seus prestadores de serviço permanentes;

VI – Credencial branca: Visitante, fornecedores e prestadoresde serviços em caráter eventual.

As imagens abaixo demonstram exemplos de credenciais e a explicação das cores de acordo com a atividade profissional: