Portarias

PRE nº 024 27/04/2020 Nomeia componentes de comissão para fiscalização de áreas arrendadas e outros serviços correlatos.


PRE nº 023 23/10/2020 Dispõe sobre a retirada da Função de Controlador Interno do Empregado Público Joaquim Brasil Bragatto, Matrícula 158.


PRE nº 016 06/07/2020 Constitui comissão, com a finalidade de realizar a manutenção, fiscalização e aplicação das normativas de trânsito interno vigentes no Porto de Imbituba.


PRE nº 013 22/05/2020 Dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho intitulado Comissão para Planejamento, Gestão, Recepção mediante Doação, Análise e/ou Contratação de EVTEA com vistas aos Arrendamentos Portuários da SCPAR Porto de Imbituba-SC.


PRE nº 02 27/01/2020 Revogar Portaria PRE nº 032/2019, nomeando nova comissão para que no prazo de 60 (sessenta) dias improrrogáveis, para atuar nos autos do Processo PIMB nº 178/2019


PRE nº 028 13/06/2019 Estabelece requisitos para utilização de equipamentos terrestres de movimentação de cargas no Cais de Atracação nº 3 do Porto Organizado de Imbituba, com vistas a garantir condições de segurança e integridade da operação portuária naquela instalação, e dá outras providências.


PRE nº 02 01/02/2018 Aprova Manual de Fiscalização de Operação Portuária


PRE nº 019 20/09/2017 Dispôe sobre o Monitoramento de água de lastro das embarcações atracadas no Porto de Imbituba


PRE nº 013 13/07/2017 Dispõe sobre informações referentes as manobras especiais no Porto de Imbituba


PRE nº 012 06/07/2017 Dispõe sobre a divulgação dos calados máximos recomendados no Porto de Imbituba