Após 12 anos, acordo com ex-funcionários significa um marco para o Porto de Imbituba

Trabalhadores da antiga Companhia Docas Imbituba – CDI participaram de audiência híbrida, realizada junto ao Centro Judiciário de Métodos de Disputas no Segundo Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (CEJUSC – JT/TRT12), para julgamento de um acordo judicial conciliatório referente ao processo trabalhista que perdurava há 12 anos. Na ocasião, estavam presentes representantes do Porto de Imbituba, do Ministério Público do Trabalho – MPT, do Sindicato dos Empregados do Porto de Imbituba, procuradores das demais rés e dos autores, assim como representantes da União, do Estado de Santa Catarina, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, da SCPAR Holding e da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) do Estado de Santa Catarina.

Na transição da administração do Porto de Imbituba da Companhia Docas de Imbituba – CDI (empresa privada que possuía a concessão do porto) para a SCPAR Holding, A CDI não realizou o pagamento dos direitos trabalhistas de seus funcionários após o desligamento da empresa, o que gerou reclamações na Justiça do Trabalho, bem como ações do Ministério Público do Trabalho com relação a danos morais individuais e coletivos.

O acordo trouxe que o valor penhorado na ação nº 0000661-64.2015.5.12.0043, que soma mais de R$ 30 milhões atualizados, será destinado ao pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários da CDI.

Além disso, na transação conciliatória, a SCPAR Porto de Imbituba efetuará o pagamento de indenização por danos morais individuais no valor de R$ 11,5 milhões.

Tal valor compensatório será destinado, via Sindicato autor da ação, à reparação de 120 profissionais substituídos que não tiveram suas verbas trabalhistas pagas, dentre os quais 36 deles, já falecidos, que terão suas indenizações repassadas a suas famílias e/ou sucessores.

Ficou acordado, via homologação da transação judicial, que tanto o Sindicato autor e os trabalhadores substituídos (e/ou sucessores), quanto a SCPAR Porto de Imbituba, deverão renunciar/desistir dos seus direitos de recorrer ou propor novas demandas judiciais, conferindo ampla e total quitação à ação trabalhista.

“Além do fim do imbróglio e consequente reparação a uma injustiça com os ex-funcionários, que se arrastava há mais de uma década, o acordo de conciliação entre o Sindicato dos Empregados Administrativos e a SCPAR Porto de Imbituba, também traz um dínamo à economia de Imbituba, já que, os valores disponibilizados do acordo trabalhista serão direta ou indiretamente reinvestidos na economia local, o que se deu graças ao esforço conjunto do Governo do Estado de Santa Catarina, na figura do Governador Jorginho Mello, do Secretário de Estado Beto Martins e da diretoria executiva do Porto de Imbituba”, afirma Urbano Lopes, diretor-presidente do Porto de Imbituba.

Para o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), Beto Martins, “este é um momento histórico para Imbituba, foram três governos que passaram e 12 anos sem que resolvessem esta injustiça, fico feliz de estar fazendo parte desta reconstrução proporcionada pelo Governo Jorginho Mello”, afirma.

Para o diretor de assuntos regulatórios e jurídicos, Christiano Lopes de Oliveira, como imbitubense e diretor do porto, tem a certeza que esse acordo além de reparar uma enorme injustiça com quem por muitos anos colaborou com o desenvolvimento do porto, também é importante para a empresa, já elimina um passivo trabalhista. “Me sinto honrado e feliz de junto com o Governador Jorginho, Secretário Beto Martins, demais membros da Diretoria e corpo jurídico da empresa construirmos esse acordo histórico”, afirma Christiano.

“ Ter o reconhecimento dos direitos é uma vitória para a classe portuária envolvida, destaca o ex- funcionário da Companhia Docas de Imbituba, Cândido Pedro Jorge.

Assessoria de Comunicação da SCPAR Porto de Imbituba

Daniela Pacheco | daniela.rosa@portodeimbituba.com.br

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