Os níveis de acesso ao Porto Organizado de Imbitubaforam definidos conforme os critérios fixados pelos ISPS CODE a seguir descritos:
I – Áreas de acesso público: são aquelas em que o acesso de pessoas e veículos ocorre sem restrições, sem necessidade de registro e sem cadastramento, sendo vigiadas e monitoradas.
II – Áreas de acesso controlado: são aquelas em que o acessode pessoas ou veículos ocorre com necessidade de prévio cadastramento, registro e identificação efetuada por crachá.
III – Áreas de acesso restrito: são aquelas em que o acesso é exclusivo às pessoas e aos veículos especificamente autorizados ao ingresso, exigindo-se controles mais rígidos e específicos em relação à área acessada.
§1º São áreas de acesso público:
I – Estacionamento externo rotativo da Portaria 01;
II – Posto de recepção de pessoas na entrada da Portaria 01;
III – Capela;
IV – Contêineres de acolhimento às famílias de caminhoneiros.
§2º São áreas de acesso controlado:
I – Áreas localizadas em recinto não alfandegado.
§3º São áreas de acesso restrito:
I – Áreas localizadas em recinto alfandegado;
II – Embarcações;
III – Subestações;
IV – Salas de servidores de dados e;
V – Sede de Segurança.
| Identificação da área (Código) | Descrição do local/recinto |
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Embarcações (E) |
Embarcações e águas para atracação, carga, descarga ou transbordo de embarcações no transporte internacional. (Acesso restrito) |
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Cais (C) |
Cais, retro áreas do cais e pistas de circulação de veículos e de equipamentos de movimentação de cargas para acesso a estes locais. (Acesso restrito) |
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Recinto Alfandegado (R) |
Estruturas de guarda e preservação de carga, como edifícios de armazéns, tanques e pátios, recintos de operação das balanças rodoviárias, alfandegados à Delegatária, retroáreas dos berços, área molhada, acesso a dragas, balsas e rebocadores. (Acesso restrito) |
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Recinto Não Alfandegado (N) |
Recinto não alfandegado do Porto de Imbituba, administrado pela Delegatária. (Acesso Controlado) |
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Área de Segurança (S) |
Sede de Segurança, Subestações Elétricas e Servidores de dados administrados pela Delegatária (Acesso restrito) |
| Terminais Arrendados (A) | Áreas arrendadas do Porto Organizado. (Acesso Restrito) |
| Cor da Credencial | Atividade Profissional |
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Azul
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Servidores de Órgãos Públicos Intervenientes |
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Verde
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Empregados e Prestadores de Serviço em Caráter Permanente da Autoridade Portuária. |
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Laranja
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Trabalhadores Portuários Avulsos, empregados e prestadores de serviço do OGMO Imbituba. |
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Amarelo
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Despachantes aduaneiros e peritos. |
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Vermelho
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Operadores Portuários, Agências Marítimas, Empresas de Apoio Portuário e Seus Respectivos Prestadores de Serviço Permanente |
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Branco
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Visitantes, fornecedores e prestadores de serviços em caráter eventual. |
